Viação e transportes aprova faixas mais baratas para taxa de fiscalização de drones

Fonte CONUT - 14/06/2018 - 10h43min
Viação e transportes aprova faixas mais baratas para taxa de fiscalização de drones
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende estabelecer a certificação e homologação de drones. A medida está prevista no Projeto de Lei 3011/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
 
Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enquadra os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) como avião com peso máximo de decolagem (PMD) menor que do 5.700 kg; helicóptero com PMD menor do que 2.730 kg; dirigível e balão, prevendo para a homologação uma taxa de cerca de R$ 890 mil.
 
A proposta aprovada acrescenta dispositivos na Lei 11.182/05, que cria a Anac e fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil. Assim, prevê o enquadramento de aeronave remotamente pilotada em dois novos grupos:
- com PMD inferior a 150 kg e superior a 25 kg, com taxa de R$ 400 mil; e
- com PMD inferior ou igual a 25 kg, com taxa de R$ 100 mil.
 
O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), defendeu a aprovação. “É patente o descasamento entre o que hoje se cobra para certificar um drone e o PMD de vários desses equipamentos”, disse, ressaltando que os valores propostos são compatíveis com os praticados em outros países.
 
João Paulo Papa lembrou que a Anac já divide os drones ou aeronaves remotamente pilotadas em três classes, segundo o PMD, no qual devem ser considerados os pesos da bateria ou do combustível e da carga eventualmente transportada. Essa classificação é aplicável apenas para os drones, destacou.
 
Tramitação
 
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
 
PL-3011/2015
 
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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