O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 343 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, a urgência para o Projeto de Lei nº 3.734 de 2012, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida garante que os prazos para análise sejam mais curtos e que a proposta seja votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar por comissões. A matéria deve ser votada na semana que vem pelos deputados e, caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado.
Relatado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto cria diretrizes para integrar os órgãos de polícia, que centralizarão informações de todos os entes federados — estados, Distrito Federal e municípios — no Ministério da Segurança Pública. Os dados serão compartilhadas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros; guardas municipais; agentes penitenciários, agentes sociais e peritos.
Segundo Fraga, a criação do Susp não gera despesa para os cofres públicos, porque as informações e os cadastros já existem. “O que vai acontecer é que o órgão central, o Ministério da Segurança Pública, vai exigir que isso seja compartilhado por todos”, disse.
A proposta prevê padronização dos registros de ocorrência e das investigações, que deverão fazer parte da rede integrada de informações, acessíveis a todos os integrantes do Susp. O projeto também cria um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a duração de 10 anos, o plano priorizará ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, nas fronteiras com outros países, portos e aeroportos.
Resistência
O PT foi o único partido que declarou voto contrário à urgência da criação do Susp. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto não foi amplamente discutido e sequer teria sido apresentado aos deputados, informação que foi negada pelo relator. “Fui pessoalmente às bancadas, apresentei o texto na semana passada e pedi as sugestões. Precisamos honrar os acordos”, disse Fraga. |
