O secretário da Aviação Civil (SAC) do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, disse que a pasta está concentrada em modelar a próxima rodada de concessões de aeroportos e vender as participações da Infraero em aeroportos já concedidos. Para ele, a transferência definitiva à iniciativa privada seria um risco. “Neste momento, não estamos focados em outras soluções que não sejam as duas frentes de trabalho: fazer com que a atual rodada ande e que as fatias da Infraero sejam vendidas”, afirmou.
A preocupação de Lopes é a possibilidade de que os dividendos gerados pela privatização não sejam suficientes para cobrir os gastos da empresa. Nesse cenário, a Infraero se tornaria uma estatal dependente e ficaria sujeita ao Orçamento da União e, consequentemente, a cortes orçamentários e ao teto de gastos.
“Não há garantia de que os dividendos dos (aeroportos) privados possam cobrir o buraco público. Até agora, as contas feitas não tiveram como base os planos de negócio dos aeroportos”, disse Lopes. “Além disso, como uma parte dos aeroportos vai permanecer pública, os funcionários demitidos podem voltar”, acrescentou. Ele destaca que já há decisões judiciais que apontam nesse sentido em outras estatais e até em empresas privadas que adquiriram ativos de massas falidas. |